No dia 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, foram invadidas e depredadas.
Após um ano dos atos, das mais de 2 mil pessoas detidas durante a invasão, 66 indivíduos continuam presos devido à incitação, financiamento e execução desses atos.
Esses dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações.
Os demais investigados foram soltos, porém tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, com penas variando de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.
As acusações contra eles são gravíssimas, incluindo associação criminosa armada, atentado contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e depredação do patrimônio protegido da União.
Por outro lado, cerca de 1,1 mil investigados terão a oportunidade de aderir ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esta medida aplica-se apenas àqueles que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, um dia após os atos, e não se estende àqueles que participaram da invasão e depredação das sedes.
Segundo o acordo, indivíduos acusados de crimes sem violência ou grave ameaça poderão confessar os delitos em troca de medidas alternativas à prisão, como reparação dos danos causados, entrega dos bens obtidos ilegalmente, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
