O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar final foi de 52 votos a favor e 18 contra, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos favoráveis.
O deputado Darci de Matos afirma que a aprovação da PEC é certa. Segundo ele, essa proposta é crucial pois restringe a atuação do STF.
Para o deputado, ao invés de interpretar as leis, o STF está ultrapassando suas competências e atuando como legislador.
Com a aprovação no Senado, o texto agora avança para a Câmara dos Deputados, onde também passará por votações em dois turnos.
A PEC 08/21 aprovada pelo Senado veda as decisões monocráticas que suspendem a eficácia de uma lei.
Este movimento visa fortalecer a independência dos poderes e, principalmente, reforçar os pilares da democracia no Brasil.