O deputado Darci de Matos afirma que a aprovação da PEC é certa. Segundo ele, essa proposta é crucial pois restringe a atuação do STF.
Para o deputado, ao invés de interpretar as leis, o STF está ultrapassando suas competências e atuando como legislador.
Com a aprovação no Senado, o texto agora avança para a Câmara dos Deputados, onde também passará por votações em dois turnos.
A PEC 08/21 aprovada pelo Senado veda as decisões monocráticas que suspendem a eficácia de uma lei.
Este movimento visa fortalecer a independência dos poderes e, principalmente, reforçar os pilares da democracia no Brasil.
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