Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, que estabelece regras para a concessão administrativa ou parceria público-privada dos serviços de iluminação pública, o líder do governo na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), Neto Petters (Novo), apontou uma tendência de redução do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para os consumidores a médio e longo prazos.
Petters acredita que a parceria tornará o sistema de iluminação pública mais moderno e eficiente. Ele afirma que essa melhora na eficiência operacional resultará na redução dos custos de operação e, consequentemente, na diminuição proporcional da contribuição paga pelos consumidores.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Joinville, até esta terça-feira, a arrecadação com a Cosip já atingiu R$ 45 milhões em 2023, o que representa quase 70% da estimativa para o ano, que é de R$ 64,8 milhões. Para o ano de 2024, o projeto de lei do orçamento anual, ainda em tramitação nas comissões da CVJ, prevê uma estimativa de arrecadação com a contribuição de iluminação pública de R$ 72,7 milhões.
Arrecadação da Cosip em anos anteriores:
- 2022: R$ 50,7 milhões
- 2021: R$ 45,2 milhões
- 2020: R$ 50,5 milhões
- 2019: R$ 65,0 milhões
- 2018: R$ 52,2 milhões
Neto Petters enfatiza que a busca por eficiência no sistema de iluminação pública contribuirá para uma possível redução da contribuição dos consumidores de Joinville.
