A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou o projeto de lei PL 0154/2023, visando modificar a legislação estadual para conter a prática conhecida como ‘Farra do Boi’ em Santa Catarina.
Apresentado pelo deputado Marcius Machado (PL) e analisado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD) no colegiado, o projeto propõe o aumento das penalidades para os envolvidos nessa tradição açoriana, assim como para aqueles que comercializam, transportam ou disponibilizam espaço para tal atividade.
O relator destacou que a proposta está alinhada com as políticas públicas recentes que buscam equilibrar a produtividade com o bem-estar animal.
As multas propostas são: 20 mil reais para promotores e divulgadores da ‘Farra do Boi’; 10 mil reais por participante identificado na prática; 10 mil reais para quem comercializar, transportar animais ou ceder veículos para essa prática; e 10 mil reais para proprietários de imóveis privados onde a prática ocorra.
O projeto seguirá para avaliação da Comissão de Segurança Pública antes de prosseguir em sua tramitação.
