O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião para buscar soluções para a má conservação das vias marginais da BR-101, localizadas nos km 39 e 40 da rodovia, na região de Joinville.
Estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da concessionária Auto Pista Litoral Sul e do Município de Joinville (SC).
Segundo procedimento instaurado no MPF pelo procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, a Prefeitura de Joinville tem recebido inúmeras reclamações da população sobre os reparos necessários na pavimentação asfáltica das vias marginais da BR-101, no trecho que passa por aquele município.
Os relatos recebidos pela prefeitura falam de sérios problemas gerados pela falta de manutenção, como acidentes com danos materiais e, em casos mais graves, com vítimas fatais.
Segundo o MPF, atualmente, as marginais da BR-101 que passam por Joinville não estão incorporadas ao contrato de concessão da rodovia, o que, a princípio, excluiria a responsabilidade da Auto Pista Litoral Sul (concessionária) pela sua manutenção.
No entanto, foi informado ao MPF que existem tratativas em andamento entre a ANTT e a Auto Pista para que possam ser incluídas, entre as obrigações contratuais da concessionária, a conservação e a manutenção das marginais situadas entre o km 0 e o km 117 da BR-101.
Ao final da reunião, o procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra disse que o MPF espera receber do Dnit, da ANTT e da Auto Pista Litoral Sul propostas de soluções emergenciais para o problema, enquanto não se consegue firmar um termo aditivo que inclua a manutenção das marginais no contrato de concessão.
