A temporada de volta às aulas está se aproximando, trazendo consigo a preocupação com os gastos para adquirir a lista de material escolar.
Ao receber a relação de itens da escola, é natural surgir a dúvida sobre a real necessidade de tudo aquilo.
É importante saber que nem todos os tipos de produtos ou quantidades podem ser exigidos pela instituição de ensino, tanto em escolas particulares quanto públicas.
Conforme estabelecido pela Lei n. 9.870/99, qualquer cláusula contratual que obrigue o contratante a pagar um valor adicional ou fornecer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição será considerada nula. Esses custos devem ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou semestralidades escolares (Art. 1º, §7º – incluído pela Lei n. 12.886/13).
Em resumo, a lista de material escolar destina-se ao uso individual do estudante para as atividades pedagógicas, não sendo permitido seu uso coletivo por outros alunos ou pela instituição. Além disso, não é permitida a cobrança de taxas extras para cobrir despesas como luz, água ou telefone.
A instituição também não pode exigir a aquisição de produtos de marcas específicas, nem determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado, exceto no caso de uniforme escolar ou, no caso de apostilas, se referente ao projeto didático da escola.
Se a instituição insistir em cobrar por materiais que não são permitidos, é aconselhável procurar o Procon de sua cidade para registrar uma reclamação.
Não podem ser exigidos itens de uso coletivo dos estudantes ou da escola como:
- Copos, pratos e talheres descartáveis
- Esponja para pratos
- Guardanapos
- Fitas adesivas
- Papel higiênico
- Flanela
- Algodão
- Sacos plásticos
- Material de limpeza
- Carimbo
- Canetas de lousa
- Cartucho ou toner
- Giz branco ou colorido
- Grampos para grampeador
- Marcador para retroprojetor
- Medicamentos
- Clipes para papel
- Pasta suspensa
- Fitas dupla face
