O acordo entre o governo e os bancos estabelece um limite de 100% da dívida para os juros do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada, a partir desta quarta-feira (3).
Esta medida, parte da Lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro e regulamentada em dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca conter os encargos excessivos.
A Lei do Desenrola determinou um prazo de 90 dias para reestruturar o modelo do rotativo do cartão de crédito, envolvendo o governo, o Banco Central, as instituições financeiras e o Congresso Nacional.
Caso contrário, seria adotado o modelo do Reino Unido, limitando os juros a 100% do total da dívida, que não poderia mais dobrar.
Após o anúncio do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a ausência de propostas das instituições financeiras durante esse período.
Ele ressaltou que a situação das pessoas que renegociaram no programa Desenrola muitas vezes resultava em dívidas dez vezes maiores do que as originais e agora, com a nova medida, a dívida não poderá dobrar.
Com este teto nos juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100 e passar para o rotativo, pagará no máximo R$ 100 em juros e encargos.
Isso significa que a dívida não poderá exceder R$ 200, independentemente do prazo.
Anteriormente, segundo dados do Banco Central, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam em média em 431,6% ao ano em novembro. Isso significava que alguém que entrasse no rotativo com R$ 100 e não quitasse a dívida deveria R$ 531,60 após 12 meses.
O CMN também instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas.
No entanto, essas mudanças só entrarão em vigor em 1º de julho.
A portabilidade permitirá transferir a dívida do rotativo e do parcelamento para outra instituição financeira com melhores condições, através de uma operação de crédito consolidada e sem custos.
Quanto à transparência, as faturas dos cartões de crédito, a partir de julho, devem destacar informações essenciais, como o valor total da fatura, data de vencimento e limite de crédito.
Também devem oferecer clareza sobre opções de pagamento, taxas de juros e detalhes sobre as operações de crédito contratadas.
