A 14ª Promotoria de Justiça de Joinville iniciou uma investigação após receber uma denúncia de poluição sonora gerada por corridas de rua realizadas na cidade.
A apuração começou com uma “notícia de fato”, onde foram solicitados esclarecimentos à Secretaria de Meio Ambiente de Joinville sobre as medidas adotadas para mitigar o impacto do evento, além da aferição da pressão sonora e dos níveis de ruído.
Foi verificado que, em uma das corridas, a pressão sonora ultrapassou o limite legal de 65 dB, conforme a Lei Complementar Municipal.
Diante disso, a promotoria entrou em negociação com a empresa responsável pelo evento.
Como resultado das tratativas, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a adotar ações para controlar a emissão de sons, ruídos e vibrações durante futuros eventos.
A instalação de equipamentos para tratamento acústico está entre as medidas previstas no acordo.
O objetivo do TAC é reduzir a poluição sonora e criar um ambiente mais saudável, em conformidade com as normas ambientais locais.
Além disso, o descumprimento do acordo pode resultar em multa a ser direcionada ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Para garantir o cumprimento do termo, a Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento.
