Diante de críticas e da disseminação de notícias falsas, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras via Pix, cartões de crédito e outros meios.
A medida, que obrigava o envio de dados para transações acima de R$ 5 mil mensais, gerou confusão e alimentou boatos sobre uma possível taxação.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Barreirinhas justificou a decisão pela necessidade de conter os prejuízos causados pela desinformação:
Acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), o secretário destacou que o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o sistema de pagamentos, como o Pix, não será taxado, buscando restabelecer a confiança da população.
Nos últimos dias, o número de operações realizadas pelo Pix registrou queda, reflexo do receio gerado pelas fake news.
Além disso, golpistas aproveitaram o momento para aplicar fraudes.
O governo já sinalizou que acionará a Justiça contra os responsáveis pela disseminação de informações falsas e práticas criminosas.
A norma revogada exigia que fintechs, operadoras de cartões e carteiras digitais informassem à Receita movimentações financeiras de pessoas físicas acima de R$ 5 mil por mês, o que já era obrigatório para os bancos tradicionais.
Com a decisão, o governo reforçou que não haverá qualquer alteração no funcionamento do Pix nem a aplicação de tributos sobre transações.
A revogação da medida reflete um esforço para combater os efeitos de boatos e notícias falsas, além de garantir a integridade do sistema financeiro digital, que tem se consolidado como ferramenta essencial no dia a dia dos brasileiros.
