O Plenário do Senado aprovou, por meio de requerimento de urgência, o Projeto de Lei que propõe o fim das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados Federais, Darci de Matos manifestou-se a favor da urgência da votação do projeto que visa encerrar as saídas temporárias de presos, favorecendo os detentores.
Matos relembrou alguns casos de repercussão nacional, como o caso Nardoni, no qual Alexandre deverá, a partir do dia 6 do próximo mês, receber autorização da Justiça paulista para progredir do regime semiaberto para o aberto.
Outro caso mencionado pelo parlamentar foi o caso Richthofen, que envolve o assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, Manfred Albert von Richthofen e Marísia von Richthofen, perpetrado pelos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, a mando da própria Suzane von Richthofen
Atualmente, esse benefício é concedido aos detentos que cumprem pena no regime semiaberto, desde que tenham cumprido um sexto da pena (para primários) ou um quarto (para reincidentes) e apresentem bom comportamento.
O relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), rebateu as críticas que argumentam que o fim das saídas temporárias prejudicaria a maioria dos condenados que seguem as regras estabelecidas.
O debate em torno desse tema ganhou relevância após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, ocorrida em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.
O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a posição do Ministério Público Federal em relação ao fim das saídas temporárias.
Um parecer divulgado na última terça-feira (6) pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do MPF considerou o texto do projeto “flagrantemente inconstitucional” e destacou a importância das saídas temporárias para garantir a ressocialização dos detentos.
