A primeira reunião da Comissão Processante, destinada a avaliar a denúncia contra o vereador Mauricinho Soares, ocorreu na tarde desta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores de Joinville.
O grupo é composto pelos vereadores Cassiano Ucker (presidente), Cleiton Profeta (relator) e Kiko do Restaurante (membro), os quais esclareceram os trâmites do Decreto Lei 201 de 1967 que rege essa comissão.
Segundo a legislação, o denunciado, atualmente detido, será notificado e terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia, incluindo fatos, provas e até 10 testemunhas que poderão ser chamadas.
Após a entrega da defesa, a Comissão Processante terá cinco dias para analisá-la e emitir um parecer, decidindo se os procedimentos devem prosseguir ou ser arquivados.
Se a comissão considerar necessário obter mais informações após a defesa prévia, ela permanecerá ativa, conduzindo investigações, ouvindo testemunhas e realizando audiências.
Para garantir que o recesso não prejudique os trabalhos da comissão, foi lido um memorando endereçado à presidência da Câmara de Vereadores e ao setor de Tecnologia de Informação da casa.
Nesse documento, foram requisitados alguns recursos, como livre acesso dos membros da Comissão Processante e assessores durante o recesso, veículo oficial, um servidor de áudio e vídeo de sobreaviso, e um celular institucional para comunicação, especialmente com a defesa do vereador Mauricinho.
Além disso, ao setor de TI foi solicitada a criação de um email específico para a comissão.
Durante a reunião, também foi acordada uma visita institucional ao diretor do presídio para ajustar procedimentos, como a notificação do acusado e a organização de depoimentos, além da criação de um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação da comissão.
