A Câmara de Vereadores de Joinville promoveu, na noite desta segunda-feira (15), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 50/2025.
A proposta busca proibir o abandono de restos de alimentos, velas, objetos e outros materiais em espaços públicos, com ênfase nos cemitérios da cidade.
O encontro, realizado pela Comissão de Urbanismo, atraiu grande público e foi marcado por críticas de representantes religiosos e da comunidade, que apontaram sinais de intolerância religiosa no texto.
Esclarecimentos do autor
O vereador Diego Machado (PSD), autor da proposta, defendeu que o objetivo do projeto é regulamentar o uso dos espaços públicos, e não restringir práticas religiosas.
Ele frisou que o texto não proíbe o acendimento de velas em áreas destinadas nos túmulos.
Segundo Machado, a intenção é reduzir riscos de incêndio, evitar a atração de animais e preservar o patrimônio público.
O projeto prevê multas de até R$ 4 mil para os infratores, sendo os valores destinados à manutenção de cemitérios e demais áreas públicas.
Críticas de religiosos e da comunidade
Durante as manifestações, lideranças religiosas contestaram a proposta. Pai Alberto, representante da Umbanda, afirmou que o PLC 50/2025 reflete “desconhecimento sobre religiões de matriz africana” e que, ainda que não seja a intenção do autor, a medida carrega viés religioso.
Já Pai Tiago defendeu que legislações devem se basear em dados concretos e proporcionais, classificando a proposta como “desrespeitosa” e marcada por “falta de compreensão religiosa”.
Entre os cidadãos presentes, as falas também foram contrárias ao projeto.
Heitor De Salves pediu a rejeição da medida e ressaltou que “transformar fé em multa é transformar vida em estatística”, destacando a importância da diversidade e do respeito em Joinville.
Posição dos vereadores
O relator do projeto na Comissão de Urbanismo, Franciel Iurko (MDB), reconheceu a importância da liberdade religiosa e da participação popular, mas destacou a necessidade de discutir questões ligadas à ordem pública.
Caberá a ele elaborar parecer favorável ou contrário ao texto.
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) afirmou que a proposta é inconstitucional e alertou que, caso seja aprovada, poderá ser alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Ela também criticou os impactos sociais de projetos que, segundo ela, alimentam preconceitos contra religiões de matriz africana.
Já o presidente da comissão, Lucas Souza (Republicanos), elogiou as contribuições do público, mas lamentou os momentos de desrespeito ocorridos durante a audiência.
O PLC 50/2025 seguirá para análise da Comissão de Urbanismo e, após o parecer, poderá ser votado em plenário.
