O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para obrigar o Estado a reduzir o número de detentos na Penitenciária Masculina de Florianópolis.
A medida foi tomada após uma inspeção realizada em 29 de agosto constatar uma situação crítica de superlotação em diversos setores da unidade prisional.
Segundo o MPSC, a penitenciária, que tem capacidade para 1.574 presos, abrigava 1.956 internos na data da vistoria — ultrapassando em mais de 24% o limite de ocupação permitido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de 137,5% da capacidade. Em algumas áreas destinadas a presos do regime fechado e provisórios, a taxa de ocupação chegou a alarmantes 157,54%.
A inspeção revelou que, devido à falta de espaço, colchões estão sendo dispostos no chão de corredores estreitos e úmidos, comprometendo a salubridade e a segurança do ambiente.
O promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim também destacou que cerca de 250 presos com mandados expedidos em outros estados aguardam transferência — alguns desde 2022.
A proximidade do verão, período em que costuma aumentar o número de prisões provisórias, também é motivo de preocupação para as autoridades.
Medidas urgentes solicitadas
Na ação, o MPSC solicita que a Justiça determine à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social a adoção de medidas emergenciais no prazo de até 30 dias. Entre elas, estão:
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Transferência imediata dos presos com mandados de outros estados;
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Elaboração e execução de um plano para redução da superlotação;
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Proibição de alocação de novos presos em celas que ultrapassem 137,5% da capacidade;
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Retirada de colchões dispostos em áreas insalubres ou que comprometam a circulação interna.
Caso as medidas não sejam cumpridas dentro do prazo, a Promotoria pede a interdição parcial da penitenciária, com a proibição de entrada de novos detentos nos setores que excedem o limite de ocupação.
A ação aguarda análise do Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
