A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 125/2025, que amplia o escopo do Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem da rede municipal de ensino.
A proposta inclui agora os auxiliares de desenvolvimento infantojuvenil entre os servidores que poderão receber gratificações por assiduidade.
Com a mudança, esses profissionais se somam a outras funções de apoio na educação municipal já contempladas pelo programa, como agente e assistente administrativo, auxiliar escolar, auxiliar de educador e cozinheiro efetivo.
Outra alteração aprovada permite que o ano letivo seja organizado em bimestres, trimestres ou semestres, oferecendo mais flexibilidade pedagógica às escolas.
O projeto também prevê a possibilidade de parcelamento da gratificação por assiduidade, a critério do servidor, substituindo o modelo anterior de pagamento em parcela única.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e um contrário.
A única vereadora a se posicionar contra foi Vanessa da Rosa (PT), que, durante a discussão em plenário, afirmou que o programa “estimula uma competição entre professores que tem gerado adoecimento na categoria.”
Ela também levantou críticas quanto à eficácia do programa, alegando que a pressão por resultados pode levar a aprovações sem critérios pedagógicos adequados.
Já o vereador Lucas Souza (Republicanos) reconheceu a necessidade de ajustes no programa, mas destacou o interesse de outras cidades, como Porto Alegre, na proposta joinvilense.
Os vereadores Alisson e Vanessa Venzke Falk (Novo), além de Wilian Tonezi (PL), defenderam a iniciativa, ressaltando o foco na meritocracia dentro da educação pública.
Segunda votação e reforma administrativa
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda votação, propostas de reestruturação das carreiras de analistas de tecnologia da informação, além de revisões nas faixas salariais dos guardas municipais e agentes de trânsito.
Com essas votações, o Legislativo soma cinco projetos aprovados, entre os 19 que integram a Reforma Administrativa apresentada pela Prefeitura.
O primeiro texto aprovado, o PL nº 127/2025, já sancionado, reorganizou a estrutura administrativa e criou novos cargos, com ênfase na Secretaria de Infraestrutura.
A lei está em vigor desde 15 de julho (Lei nº 9.868/2025).
Outro projeto relevante aprovado, mas ainda não sancionado, é o PL Complementar nº 27/2025, que trata da reestruturação das carreiras de engenheiros, arquitetos, geógrafos e geólogos.
O texto segue em análise na Procuradoria Geral do Município.
