Na última quinta-feira (10), a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, em parceria com a Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Comdi), realizou uma nova etapa de fiscalização em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) que funcionavam de forma clandestina na cidade.
Durante as vistorias, foram identificadas dezenas de irregularidades em todos os estabelecimentos inspecionados.
Entre os principais problemas encontrados estavam a ausência de alvará sanitário, condições inadequadas de segurança e estrutura física, alimentos mal acondicionados, armazenamento incorreto de medicamentos e número insuficiente de profissionais para atender aos idosos.
A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, responsável pela ação, destacou a gravidade da situação.
— É temerário que uma ILPI funcione de forma clandestina. Isso coloca em risco o bem-estar e a dignidade da pessoa idosa. Além disso, em muitos casos, essa clandestinidade camufla a ausência de políticas públicas para famílias de baixa renda, que não conseguem custear uma instituição regular — afirmou.
A promotora ressaltou ainda que o objetivo das fiscalizações é identificar e prevenir práticas irregulares, além de incentivar os responsáveis pelas ILPIs a buscarem a regularização junto à Vigilância Sanitária, por meio da obtenção do Alvará Sanitário antes de iniciar as atividades, já que se trata de um serviço classificado como de alto risco.
Locais interditados e idosos realocados
Todos os estabelecimentos vistoriados foram interditados pela Vigilância Sanitária de Joinville.
Além disso, foi determinada a imediata realocação dos idosos para os cuidados de seus familiares, com acompanhamento do setor de Assistência Social do Município e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A promotora alertou sobre a importância da atenção dos familiares ao escolherem uma instituição para seus entes idosos.
— Quando a instituição é clandestina, o risco é constante. Sem fiscalização, qualquer coisa pode acontecer, deixando o idoso completamente vulnerável. É essencial visitar o local, verificar onde o idoso vai dormir, comer, passar o dia, se há equipe suficiente e, principalmente, se a instituição possui Alvará Sanitário — orientou.
Outro ponto observado pelas autoridades é a ausência de qualquer identificação nas fachadas dessas ILPIs, o que dificulta a atuação dos órgãos fiscalizadores e indica possíveis irregularidades.
Denúncias
O Ministério Público reforça que casos de ILPIs clandestinas, maus-tratos ou negligência com idosos podem e devem ser denunciados. Informações podem ser encaminhadas à 12ª Promotoria de Justiça de Joinville ou à Vigilância Sanitária municipal.