A Comissão Especial sobre Pessoas em Situação de Rua da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta terça-feira (20), o relatório final das atividades desenvolvidas ao longo de três meses de investigações, audiências públicas e visitas técnicas.
Com mais de 200 páginas, o documento propõe que a cidade adote um modelo integrado inspirado no programa “Mão Amiga”, de Chapecó (SC).
Entre as principais medidas sugeridas estão internações assistidas (voluntárias e involuntárias), acolhimento em comunidades terapêuticas e reinserção profissional por meio de frentes de trabalho remuneradas e cursos de qualificação.
Aumento expressivo em Joinville
O documento aponta um aumento expressivo da população em situação de rua em Joinville, acompanhando uma tendência estadual e nacional.
Entre 2016 e 2023, o número de pessoas nessa condição em Santa Catarina passou de 1.174 para 8.824. Atualmente, Joinville conta com 963 pessoas cadastradas no CadÚnico.
Mudança de abordagem
O relator da Comissão, vereador Mateus Batista (União), destacou que as diretrizes federais atuais não têm surtido efeito em diversos municípios.
Por isso, ele recomenda que Joinville siga um caminho diferente, inspirado nas boas práticas de Chapecó.
Para ele, é necessário romper com os modelos tradicionais e investir em soluções integradas e baseadas em resultados concretos.
Entregas e articulações
O presidente da Comissão, vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), reforçou que a sociedade espera respostas efetivas.
Ele informou que o relatório será entregue à Prefeitura de Joinville, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ao Governo do Estado e a ministérios do Governo Federal.
Programa Mão Amiga como referência
O “Programa Mão Amiga”, de Chapecó, foi implantado em 2022 e reduziu de 416 para 48 o número de pessoas em situação de rua.
A iniciativa integra ações de acolhimento, tratamento de dependência química e reinserção no mercado de trabalho.
A Comissão de Joinville recomenda a implantação de um programa semelhante, com monitoramento semestral baseado em indicadores como a permanência dos beneficiários no programa e sua efetiva inserção na sociedade.
Propostas para além do município
Para ampliar o alcance das medidas, a Comissão propõe uma articulação nacional entre municípios, estados e União. Essa cooperação deve focar em:
- Avaliação contínua de programas como o “Housing First” e moradia popular;
- Financiamento de pesquisas sobre modelos eficazes em diferentes regiões;
- Criação de consórcios intermunicipais para compartilhar estruturas como abrigos, leitos de CAPS AD e comunidades terapêuticas.
O relatório final reforça que a dignidade das pessoas em situação de rua só será recuperada com a quebra do ciclo de dependência química e a oferta de oportunidades reais de trabalho e convívio social.
Para os vereadores, a experiência de Chapecó mostra que é possível reverter esse quadro com ações articuladas, baseadas em evidências e compromissadas com resultados duradouros.
