Na sessão desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o Projeto de Lei 72/2025, que autoriza agentes comunitários de saúde a incluir, em suas visitas de rotina, a coleta de informações sobre cães e gatos.
A iniciativa, apresentada pela vereadora Liliane da Frada (Podemos), tem como finalidade mapear a população animal da cidade, verificar a situação vacinal e de castração, além de fornecer subsídios para políticas públicas voltadas à chamada saúde única, que integra aspectos da saúde humana, animal e ambiental.
De acordo com o texto aprovado, a participação dos moradores será voluntária e os dados seguirão as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os agentes deverão utilizar formulários padronizados para registrar informações como quantidade de animais no domicílio, vacinas aplicadas, castração e condições sanitárias.
Durante a defesa do projeto, Liliane destacou a importância da medida para o controle de zoonoses, como a esporotricose, e citou experiências semelhantes em municípios como Blumenau e Jaraguá do Sul.
Segundo ela, os animais já fazem parte da estrutura familiar e o levantamento não representaria sobrecarga de trabalho para os profissionais.
Os vereadores Cleiton Profeta e Wilian Tonezi (ambos do PL) votaram contra.
Tonezi classificou a proposta como um “desvio de função” para agentes que já enfrentam excesso de atribuições.
Apesar da resistência, o projeto foi aprovado por maioria e segue agora para análise do prefeito Adriano Silva (Novo), que poderá sancionar ou vetar a lei.
Caso seja sancionada, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a medida, incluindo a capacitação dos agentes.
