A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na sessão desta quarta-feira (1º), o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Patrulha Maria da Penha, programa municipal voltado ao atendimento e à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria do vereador Mateus Batista (União Brasil), segue agora para análise do Executivo.
O Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026 tem caráter autorizativo, o que significa que a Prefeitura fica autorizada a implantar a iniciativa, mas não é obrigada a colocá-la em prática de forma imediata. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária e da estrutura do município.
Pelo texto aprovado, a Patrulha Maria da Penha deverá atuar de forma integrada com a Guarda Municipal, profissionais da assistência social e da saúde, promovendo visitas preventivas às vítimas, acompanhamento dos casos, orientações e encaminhamento aos serviços da rede de proteção. O projeto também prevê a possibilidade de adoção do Botão do Pânico para mulheres em situação de risco e incentiva parcerias entre o município, o Governo do Estado e outros órgãos públicos.
Discussão destacou desafios para implantação
Durante a votação, o autor do projeto afirmou que, embora o município ainda enfrente limitações de efetivo e estrutura, a aprovação da proposta representa um passo importante para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres.
O vereador Diego Machado (PSD) alertou para a redução do efetivo policial em Joinville ao longo da última década e destacou que a efetividade de ferramentas como o Botão do Pânico depende da rápida resposta das forças de segurança.
Na mesma linha, Brandel Junior (Republicanos) defendeu que a Câmara continue apresentando propostas voltadas ao interesse público, mesmo quando sua implementação dependa do Executivo.
Já o vereador Wilian Tonezi (PL) votou contra o projeto por considerar que, na forma autorizativa, a proposta não garante sua execução. Ele chegou a solicitar o adiamento da votação para transformar o texto em uma lei impositiva, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário.
Vereadores cobram reforço na rede de proteção
A discussão também foi marcada por cobranças para ampliar a estrutura de atendimento às vítimas de violência doméstica.
A vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo) destacou as dificuldades enfrentadas por mulheres que tentam romper relacionamentos abusivos e criticou as condições de acolhimento oferecidas atualmente pela Delegacia da Mulher.
Vanessa da Rosa (PT) voltou a defender a ampliação do funcionamento da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) para atendimento 24 horas, argumentando que a limitação de horário prejudica mulheres que sofrem violência durante a noite.
O vereador Henrique Deckmann (MDB) também manifestou preocupação com os índices de feminicídio em Santa Catarina e defendeu a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Joinville, concentrando em um único local os serviços de atendimento às vítimas.
Proposta retoma debate iniciado há uma década
A criação da Patrulha Maria da Penha volta à pauta do Legislativo dez anos após a rejeição de um projeto semelhante. Na época, a proposta foi arquivada sob o entendimento de que a criação da patrulha seria competência do Governo do Estado.
No novo texto, o autor fundamenta a iniciativa no artigo 144 da Constituição Federal, que permite aos municípios manter Guardas Municipais e atuar em ações de proteção, buscando integrar o município à rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
