Tramita na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) o Projeto de Lei Ordinária 109/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui a volta do estacionamento rotativo em Joinville.
Com o objetivo de aprimorar e dar caráter social à ferramenta, a vereadora Vanessa da Rosa (PT) sugere alterações por meio da Emenda Modificativa 4/2025.
Entre os destaques está a sugestão para que o destino dos recursos arrecadados com o estacionamento público seja destinado ao transporte público, especialmente para a gratuidade aos estudantes.
A vereadora, entusiasta da Tarifa Zero, acredita que este possa ser um passo importante para avançar na pauta.
“Por muito tempo, a ideia de subsídio para o transporte público foi criticada. Hoje ela é adotada sem discussão, porque se entende que a população não pode ser extorquida para andar de ônibus, ainda mais para trabalhar e estudar. O que nós queremos é ampliar e acelerar este processo pela gratuidade e pela garantia deste direito. Entendemos que o dinheiro arrecadado com o estacionamento público deve ser destinado ao transporte público”, explicou a parlamentar.
Outra forma de tornar o sistema mais justo, para a vereadora, é o estabelecimento de tarifa diferenciada ou isenção parcial para trabalhadores de baixa renda e moradores das áreas abrangidas, de modo a proteger as populações mais vulneráveis contra impactos desproporcionais.
Ela também defende que sejam criadas áreas de curta duração para acesso a hospitais, farmácias, escolas e outros serviços de relevância coletiva com utilização gratuita.
Do ponto de vista da gestão, Vanessa da Rosa defende que a administração do serviço seja feita pelo município, garantindo o caráter estatal do estacionamento rotativo, sem mercantilizar a cidade.
Em caso de concessão, a petista propõe que o prazo máximo de concessão para 10 anos e condicionam eventual renovação a lei específica e estudo de impacto social.
A criação de um Conselho Municipal paritário e deliberativo para acompanhar a execução do contrato, fiscalizar a arrecadação e propor melhorias também é fundamental para o sucesso do serviço, alerta a vereadora.
“Nós sempre fomos a favor da volta do estacionamento rotativo em Joinville, uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento da mobilidade mais humana no município, alinhada com aquilo que as grandes cidades fazem no mundo. Nossas propostas visam que a implementação do serviço atenda ao interesse público de forma mais justa, transparente e socialmente responsável, e não meramente arrecadatória”, finalizou Vanessa da Rosa.
