Neste Agosto Lilás, a vereadora Vanessa da Rosa (PT) apresentou dois projetos de lei para dar prioridade às vítimas de violência doméstica nas filas de emprego e de habitação dos programas públicos de Joinville.
O objetivo é reduzir a dependência financeira, um dos principais fatores da violência continuada às mulheres.
“A dependência financeira ao agressor e inibe denúncias e sustenta violências contínuas contra a mulher. São pessoas que não tem emprego ou lugar para morar. O agressor sabe disso e explora este fator”, explicou Vanessa da Rosa.
O PL 229/2025 propõe a reserva de 5% das unidades habitacionais, lotes urbanizados ou demais modalidades de programas habitacionais para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A proposta prevê que a mulher beneficiária tem que preencher os requisitos gerais do programa habitacional, sendo a violência doméstica e familiar um dos critérios de desempate no processo de classificação.
A política nacional já prioriza o acesso das mulheres à moradia.
O gênero é importante critério do programa Minha Casa Minha Vida, sendo que 85% dos contratos de moradia foram assinados por mulheres.
Na mesma linha, por meio do PL 227/2025, a vereadora petista defende que as vítimas de violência tenham prioridade no encaminhamento para vagas de emprego, qualificação profissional e demais políticas públicas de empregabilidade no âmbito do Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores de Joinville (Cepat) e do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no âmbito municipal.
“A violência contra a mulher tem origem em desigualdades históricas de gênero, raça e classe que permanecem no nosso tempo e exige políticas públicas em diferentes âmbitos. Passa por campanhas de conscientização, pela prisão dos agressores, por políticas de amparo às vítimas e pela promoção de estabilidade financeira, segurança e possibilidade de reconstrução da vida das vítimas de violência”, argumentou a parlamentar.
Diferentemente do número de mortes violentas em geral, o Brasil registrou crescimento nos feminicídios em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O país teve 1.492 feminicídios em 2024, maior número desde 2015, quando a legislação brasileira passou a definir esse crime, e uma alta de 0,7% em relação a 2023. Em média, quatro mulheres perderam a vida por dia em 2024 apenas pelo fato de serem mulheres.
A maior parte das vítimas de feminicídio em 2024 era mulher negra (64% das vítimas), tinha 18 e 44 anos (70%), foi assassinada dentro de casa (64%), por um homem (97%), pelo companheiro ou ex-companheiro (80%) e foi morta por uma arma branca (48%), como uma faca, por exemplo.
No Brasil, as tentativas de feminicídio subiram 19% em 2024.
Santa Catarina se destaca na quinta colocação entre os que tiveram um maior número de descumprimentos de medidas protetivas de urgência.
Foram 7.542 descumprimentos em 2024, um crescimento de 9,9% em comparação com 2023, quando houve 6.865 ocorrências desse tipo.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entre janeiro e junho deste ano, foram quase 15.908 pedidos de medidas protetivas. Em 2024, foram 30.234.
