O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das normas para a eleição municipal de outubro, com ênfase na resolução sobre propaganda eleitoral, a qual deve regulamentar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Na proposta que será submetida à votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, sugere que o emprego de material gerado ou manipulado por meio de IA somente seja autorizado se a informação sobre o uso dessa tecnologia for explicitamente divulgada e destacada.
Ademais, o texto estabelece restrições ao uso de qualquer conteúdo “fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verídicos ou gravemente descontextualizados, que possam prejudicar o equilíbrio do pleito.
A minuta também determina que os provedores de aplicações na internet são responsáveis por implementar medidas que impeçam a veiculação de conteúdo irregular que comprometa a integridade do processo eleitoral.
A minuta referente ao tema foi disponibilizada em janeiro, seguida por audiências públicas obrigatórias, realizadas entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, com o intuito de receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os demais ministros analisaram as resoluções sobre as eleições durante o final de semana, podendo sugerir modificações.
Em diversas ocasiões, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu sanções para o uso de material manipulado por IA, considerando esse fenômeno como “extremamente perigoso”.
Os ministros do TSE devem votar, nesta terça-feira, não apenas a resolução sobre propaganda eleitoral, mas também as normas relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, prestação de contas, entre outros temas.
