O secretário da Fazenda de Joinville, Fernando Bade, participou na terça-feira (3/3), em Brasília, da reunião do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Bade é membro titular do Conselho que discute a aplicação da Reforma Tributária em todo o Brasil.
Esta foi a segunda reunião do CGIBS e a primeira presencial. O encontro, que iniciou às 9h e finalizou às 17h, discutiu, entre outras pautas, a Lei Complementar 227/2026, que institui o Comitê Gestor do IBS.
“Uma vez instalado o Comitê, foi necessário analisar e validar alguns atos que foram instalados pela estrutura provisória do pré-Comitê Gestor. E agora, com a estrutura oficial, essas deliberações foram validadas”, explica Bade.
“Foi discutido, ainda, um assunto que não estava na pauta, que é o sistema que irá gerir a arrecadação dos impostos”, informa o secretário da Fazenda de Joinville.
Participaram da reunião do CGIBS todos os membros efetivos dos estados e municípios, além da presença de diversos suplentes. A próxima reunião será na terça-feira (10/3) e ocorrerá virtualmente.
Importância do Conselho Superior
A criação do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) altera a lógica de como o dinheiro entra nos cofres públicos, conforme ficou estabelecido pela Reforma Tributária no Brasil.
Atualmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) é recolhido e fica diretamente no caixa da Prefeitura. Com a reforma, o ISS municipal e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual deixam de existir e são fundidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a aplicação da Reforma Tributária, esse novo imposto não entrará automaticamente na conta do município e será recolhido para um fundo único nacional.
Será o CGIBS o responsável por administrar o dinheiro arrecadado no país. Ele terá a função de processar as informações fiscais, acompanhar a arrecadação do imposto e distribuir a parte que cabe a cada município.
Ao ocupar uma cadeira de titular, Joinville se coloca na posição de decisão. Isso permite que o município defenda critérios justos de repasse, protegendo todos os municípios do Brasil garantindo que os recursos necessários para saúde, educação e infraestrutura continuem chegando às cidades sem atrasos ou perdas.
