Após a circulação de diversas notícias falsas, o governo decidiu anular o ato que propunha alterações no monitoramento de transações realizadas via Pix.
Paralelamente, foi assinada uma Medida Provisória (MP) que reafirma os princípios de gratuidade e sigilo bancário associados ao serviço.
Nos últimos dias, as mudanças sugeridas pela Receita Federal para a fiscalização de operações financeiras geraram ampla repercussão.
Embora não impactassem diretamente os usuários finais, essas mudanças exigiriam que instituições financeiras, operadoras de cartões, plataformas de pagamento e grandes varejistas com programas de crédito compartilhassem informações adicionais com o Fisco.
Entretanto, na última quarta-feira (15), a Receita Federal comunicou a revogação da medida, justificando a decisão pelo impacto causado pela disseminação de informações equivocadas.
Conforme declarou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo, gerando pânico, sobretudo entre os mais vulneráveis.”
O que muda para o Pix?
Com a revogação, não haverá modificações nos valores que já são monitorados nem nas obrigações das instituições financeiras, que continuam restritas a bancos e cooperativas de crédito.
Essas entidades já reportam movimentações superiores a R$ 2 mil por mês no caso de pessoas físicas e R$ 6 mil no caso de empresas.
A medida revogada previa monitorar:
- Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas;
- Transações superiores a R$ 15 mil para empresas.
Por ora, as mudanças não serão aplicadas, e o Pix continuará funcionando sem alterações.
O Pix será taxado?
Não. O serviço segue gratuito e sem custos para as transações instantâneas realizadas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que o Pix se consolidou como o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros nos últimos anos e que suas regras permanecem inalteradas.
Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a nova MP busca reafirmar o compromisso com a gratuidade e o sigilo bancário, reforçando a confiança dos usuários no Pix.
