A Receita Federal voltou a rebater informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclarece que não existe taxação sobre o Pix nem qualquer tipo de fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, conteúdos que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são fake news. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro ou o cartão, e não gera tributos automaticamente.
Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco explica que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou ao destino dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a circular com força após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que voltou a afirmar que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta para desmentir notícias semelhantes.
De acordo com o órgão, esse tipo de conteúdo busca enganar a população, gerar medo financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita também destaca que a disseminação dessas fake news atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com engajamento e monetização de desinformação.
O que diz a instrução normativa
A Receita reforça que a instrução normativa não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. A medida apenas garante que fintechs e instituições de pagamento sigam as mesmas regras de transparência já aplicadas aos bancos desde 2015.
As informações compartilhadas com o Fisco não detalham operações individuais e não permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. Segundo o órgão, a norma é fundamental para evitar o uso dessas instituições por organizações criminosas.
Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita esclareceu dados verdadeiros que vêm sendo distorcidos nas redes. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do Imposto de Renda, e quem ganha até R$ 7.350 conta com desconto no valor devido.
Essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos impostos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix favorecem a aplicação de golpes. Criminosos usam a desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, solicitando pagamentos indevidos ou dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” ligadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de golpe.
