A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 401/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos em Joinville.
A proposta, de autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), contempla capacitação de cuidadores, formação continuada dos profissionais da saúde, acesso a medicamentos e criação de cadastro específico para gerar indicadores que subsidiem políticas públicas.
O projeto ainda prevê ações como conscientização sobre sinais precoces da doença, estímulo ao diagnóstico ágil e tratamento adequado, além da garantia de atendimento multiprofissional com acesso a neurologistas, geriatras, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais.
A política está alinhada ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Parkinson do Ministério da Saúde e à Lei Estadual 13.552/2005, que trata da atenção integral aos parkinsonianos em Santa Catarina.
Condição neurodegenerativa
Na justificativa, o autor destaca que a doença de Parkinson é a segunda condição neurodegenerativa mais frequente no mundo, afetando mais de 10 milhões de pessoas globalmente. No Brasil, segundo o projeto, estima-se que 600 mil indivíduos convivam com a enfermidade.
Na opinião do autor, a falta de informação agrava o preconceito e aumenta o sofrimento dos pacientes e seus familiares, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso ao diagnóstico precoce e ao atendimento multidisciplinar continuado.
Tramitação
O parecer favorável na CCJ foi apresentado pelo relator Lucas Souza (Republicanos). Agora o projeto segue agora para análise das comissões de Saúde e de Finanças antes de ser votado em plenário.
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Fonte Original | Notícias – Câmara de Vereadores de Joinville
