Um projeto de lei para garantir vagas perto de casa a estudantes com autismo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta segunda-feira (10).
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), com parecer favorável de Lucas Souza (Republicanos).
A lei municipal 3.949/1999 já garante que crianças com deficiência locomotora sejam matriculadas na escola municipal mais próxima de sua casa, e o PL 257/2023 quer estender esse direito às pessoas com autismo.
Este projeto de lei visa beneficiar não apenas crianças que frequentam centros de educação infantil, mas também jovens no ensino regular e adultos que são alunos de escolas especializadas.
A intenção é garantir que todas as pessoas com autismo tenham o direito de estudar em uma instituição de ensino próxima de suas residências, facilitando o acesso à educação e melhorando a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias.
