Tramita na Câmara de Vereadores de Joinville um projeto de lei do vereador Diego Machado (PSD), que estabelece regras para a realização de cultos religiosos em cemitérios e outros espaços públicos do município.
De acordo com o vereador Diego Machado, em vídeo publicado nas redes sociais, uma das maiores reclamações que recebe da população é sobre a situação dos cemitérios.
Ele destacou que a iniciativa não pretende proibir celebrações religiosas, mas sim criar mecanismos de controle e responsabilidade para o uso desses espaços.
O objetivo é evitar que restos de alimentos, velas acesas, bebidas, objetos ritualísticos ou outros materiais sejam abandonados em locais públicos, preservando a limpeza urbana, a saúde pública e o patrimônio coletivo.
O projeto prevê que grupos interessados em realizar cultos em cemitérios devem obter autorização prévia da prefeitura, com identificação do responsável e das pessoas participantes. Caso as regras não sejam cumpridas, os responsáveis poderão ser multados.
A lei complementar aprovada estabelece:
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Proibição do abandono de restos de alimentos, velas acesas, bebidas e objetos ritualísticos em vias públicas, praças, parques e cemitérios.
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Obrigatoriedade de recolher todos os resíduos gerados durante cultos em espaços públicos, sob pena de multa e responsabilização por danos ambientais ou ao patrimônio.
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Campanhas educativas promovidas pela prefeitura sobre descarte adequado de resíduos e preservação de espaços públicos.
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Fiscalização pelas autoridades competentes, com penalidades que incluem advertência e multa de 2 a 10 UPM’s, revertidas para manutenção de cemitérios e áreas públicas.
O projeto se inspira em experiências de outros municípios brasileiros, como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador, que regulamentaram o uso de cemitérios e áreas públicas, equilibrando a liberdade religiosa com a preservação do patrimônio e a saúde pública.
Segundo o texto da lei, a medida respeita a liberdade de culto prevista na Constituição Federal, mas reforça que práticas em espaços públicos devem seguir normas de saúde, segurança e meio ambiente, em consonância com decisões do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos entre práticas religiosas e direitos coletivos.
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