Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Joinville o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), que propõe abatimento, isenção ou ressarcimento na tarifa de água sempre que o fornecimento apresentar alterações de gosto, odor ou aspecto.
A proposta surge após uma série de reclamações de moradores abastecidos pela Estação de Tratamento do Rio Cubatão, que relataram alterações sensoriais na água. Embora a água seja considerada potável segundo os padrões técnicos, os consumidores afirmam que o gosto e o cheiro desagradáveis dificultam o uso doméstico, gerando insegurança e insatisfação.
“A população não pode pagar por um serviço que não atende às suas necessidades mais básicas. Água com gosto, odor ou cor alterados representa prejuízo direto ao consumidor, que vê sua conta chegar normalmente, mas não consegue usufruir do produto com a qualidade que deveria. Esse projeto busca garantir justiça e respeito ao cidadão joinvilense”, destacou o vereador.
Como funcionará o direito ao desconto
Pelo texto do projeto, o consumidor poderá solicitar isenção total ou abatimento proporcional da fatura de água sempre que a irregularidade for comprovada, seja por:
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Laudos técnicos,
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Relatórios da própria concessionária (Águas de Joinville),
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Ou ainda por múltiplas reclamações registradas no Procon.
Além disso, a proposta exige transparência nos valores descontados e a apresentação de relatórios trimestrais da Companhia Águas de Joinville à Câmara Municipal e aos órgãos de fiscalização.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ir a votação em plenário. Caso aprovado, poderá representar uma mudança importante na relação entre os consumidores e a concessionária de abastecimento de água em Joinville.
