Foi realizada nesta quarta-feira (13) a cerimônia do Prêmio Destinador Nota 1000 para empresas que destinaram parte de impostos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) de Joinville.
A premiação foi na Associação Empresarial de Joinville (Acij) para reconhecer essas entidades, prestar contas e apresentar projetos financiados.
Foram homenageadas pessoas físicas e jurídicas que destinaram parte do Imposto de Renda (IR) ao FIA nos últimos quatro anos.
Também foram levados em conta o engajamento do doador em ações e projetos beneficiados. O prêmio é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Joinville e teve sua primeira edição em 2022.
O objetivo da premiação é incentivar e dar visibilidade para a participação de destinadores, empresas e empresários.
Nessa edição de 2024, foram reconhecidos doadores do ano de 2023. Ao todo, foram 38 projetos contemplados.
Foram homenageados representantes da Schulz S.A., Cia Industrial J Carlos Schneider, Simplest Software Ltda, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Whirpool Corporation, Cristal Master Indústria e Comércio Ltda e RH Brasil Serviços.
“Essas empresas homenageadas acreditaram e se esforçaram. Pagar os impostos é obrigatório, mas essas empresas têm a possibilidade de escolher e deixar uma parcela em Joinville.
Essas empresas representam muitas outras que passaram a entender que esse dinheiro vai ser investido em projetos sociais que ajudam e são de grande transformação”, disse o prefeito de Joinville, Adriano Silva.
“É uma celebração, uma homenagem a essas empresas, mas também um momento de divulgação do FIA e de prestação de contas. Hoje, temos no CDCMA Joinville mais de 100 entidades registradas.
Desde 2022, foram cerca de 40 projetos financiados pelo fundo com cerca de R$ 3 milhões”, informa Daiana Delamar Agostinho, presidente do CDMCA de Joinville.
“Temos fomentado a inscrição de projetos, que as instituições se envolvam, além de capacitações e formações.
Também fazemos um trabalho com as empresas e instituições para a destinação do imposto de renda.
Além do dinheiro ficar em Joinville, vai financiar projetos avaliados, analisados e fiscalizados, é um recurso muito importante”, avalia a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardoso.
Sobre o FIA
O fundo especial é autorizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está vinculado ao CMDCA, que aprova a destinação e acompanha a utilização do recurso.
O FIA também está vinculado à Secretaria de Assistência Social (SAS), que gerencia o repasse dos valores.
Podem destinar pessoas físicas e jurídicas, que declaram Imposto de Renda e que optarem pelo modelo completo da declaração.
Pessoas jurídicas devem ser tributadas pelo lucro real e podem destinar até 1% do IR devido no decorrer do ano-calendário da declaração. Pessoas físicas podem doar qualquer valor, até o limite de 6% sobre o imposto devido, da seguinte forma: 6% dentro do ano-calendário ou 3% no ato da declaração anual (o próprio sistema de entrega da declaração vai calcular e gerar a Darf de doação).
O FIA pode financiar diagnósticos, eventos e projetos, para incentivar ações que vão garantir os direitos da criança e do adolescente nas áreas da saúde, assistência, educação, cultura, lazer, convivência familiar, convivência comunitária, entre outras. Os projetos podem beneficiar crianças das redes pública e privada.
No site da Prefeitura de Joinville, é possível conhecer os projetos apoiados pelo FIA no município.
