A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, convida a população para participar da consulta pública presencial sobre a criação de uma Unidade de Conservação na localidade de Sumidouro, na Praia do Capri.
O evento acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2025, às 9h, no ginásio da Escola Básica Municipal Dr. Rogério Zattar, localizada na Rodovia Duque de Caxias, s/nº, no bairro Sandra Regina, em Ubatuba.
A consulta pública é parte do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 4.563, de 26 de março de 2024, e tem como objetivo definir a localização, dimensão e os limites ideais para a nova Unidade de Conservação.
O processo está sendo conduzido nos moldes da Lei Federal 9.985/2000, que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e da Instrução Normativa nº 5/2008, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Serviço
Consulta Pública Presencial – Criação de Unidade de Conservação no Sumidouro
📅 Data: 22 de fevereiro de 2025
⏰ Horário: 09h
📍 Local: Ginásio da Escola Básica Municipal Dr. Rogério Zattar
Rod. Duque de Caxias, s/nº, Sandra Regina – Ubatuba, São Francisco do Sul – SC
