Está aberto até o dia 31 de julho o prazo para o processo seletivo para Autorização Anual do Comércio Ambulante.
Podem participar pessoas físicas de forma individual ou microempreendedores individuais (MEIs).
As inscrições não têm custo e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do sistema TMI – Tributos Municipais Inteligentes (tmiweb.joinville.sc.gov.br/protocolo/).
A seleção tem validade de três anos, mas deve ser renovada anualmente. É importante destacar que, mesmo os ambulantes que estão licenciados atualmente, devem se inscrever nesse processo seletivo e apresentar toda a documentação solicitada no edital para que obtenham as devidas pontuações.
De acordo com o edital, poderão ser comercializados produtos alimentícios preparados em carrinho com propulsão humana ou food bikes; guloseimas industrializadas; guloseimas preparadas; bijuterias; pano de pratos; e títulos de capitalização conforme definidos na Portaria Sama 060/2026.
Entre os itens com venda proibida, estão bebidas alcoólicas, fogos de artifícios ou similares, vestuário e calçados, eletrônicos e eletrodomésticos, itens de perfumaria e cosméticos, acessórios como fones de ouvido, carregadores e chips para telefones celulares.
Além disso, é vedado o uso de fogões, fogareiros, botijões de gás, aparelhos elétricos e outros utensílios para cozinhar, fritar ou preparar alimentos em via pública, exceto quando os equipamentos fizerem parte da estrutura do carrinho devidamente autorizado pelos órgãos competentes.
Pontos disponíveis e classificação
Para a atividade de comércio ambulante habitual, serão disponibilizadas 53 vagas de pontos fixos, distribuídos na região central da cidade. Os locais poderão ser escolhidos pelos comerciantes selecionados conforme a sua classificação, que será de acordo com a pontuação.
Entre os critérios de pontuação, estão ambulantes habituais já licenciados pelo município (20 pontos), pessoas inscritas no CadÚnico (20 pontos), candidatos com Certificado de Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos (10 pontos), e moradores do município de Joinville há mais de 12 meses (10 pontos).
Em relação ao horário de atividade, a licença permite funcionamento das 8h às 20h, de segunda-feira a domingo.
A divulgação dos ambulantes habilitados e a respectiva classificação será feita pela Secretaria de Meio Ambiente no dia 17 de agosto.
O edital, formulário de inscrição e demais documentos sobre a chamada para Autorização Anual do Comércio Ambulante estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville (link.joinville.sc.gov.br/ChamadaComercioAmbulante).
