A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) da Prefeitura publicou o Edital para recadastramento obrigatório para comércio ambulante habitual.
O Edital completo está disponível no site da Prefeitura, basta digitar “chamada para autorização anual do comércio ambulante” no campo de busca do site.
Com a efetivação do recadastramento, os permissionários que já são detentores da autorização anual para comércio ambulante poderão renovar a autorização para o exercício da atividade comercial durante o ano de 2026.
O recadastramento deverá ser realizado até o dia 26 de setembro de 2025, mediante agendamento pelo e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br ou WhatsApp (47) 98813-6417.
Depois, é só comparecer no horário e dia agendado na Sama (rua Dr. João Colin, 2719 – Santo Antônio).
É necessário apresentar os seguintes documentos: Termo de Autorização emitido pela Prefeitura; cópia do documento de identidade; cópia de comprovantes de residência em Joinville (mínimo de 90 dias); atestado de saúde ocupacional e/ou atestado médico com validade máxima de 1 ano, indicando aptidão para o trabalho de ambulante e cópia do Alvará Sanitário ou documento equivalente, quando for o caso.
A taxa de licença anual é no valor de 0,50 UPM.
Recomenda-se para ambulante de alimentos apresentar o Certificado de Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos.
Para pessoa jurídica, é necessário apresentar também o Certificado de Microempreendedor Individual (MEI).
O ambulante habitual poderá requerer a mudança do ramo de atividade ou a alteração da localização do ponto fixo, ficando a decisão do pedido a cargo da Sama, mediante verificação de que a medida não afeta o interesse público e comércio local.
Perguntas em relação ao edital podem ser feitas por meio do Whatsapp (47) 98813-6417 e e-mail sama.ucp@joinville.sc.gov.br.
