Prefeitura abre chamamento público para projetos nas áreas da infância, adolescência e pessoa idosa
A Prefeitura de Joinville publicou editais de chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil que desenvolvam ações e projetos voltados às áreas da infância, adolescência e à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Há editais disponíveis nas categorias de financiamento direto e chancela.
Os editais de financiamento direto são financiados por meio dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência ou do Fundo da Pessoa Idosa.
Na categoria chancela, os projetos são financiados diretamente pelas pessoas físicas ou jurídicas que podem escolher o projeto de sua preferência e fazer o repasse diretamente na conta do projeto, via depósito bancário (a doação é deduzida do imposto de renda a pagar dessa pessoa física ou jurídica).
Podem participar do chamamento público organizações da sociedade civil que tenham pelo menos um ano de CNPJ ativo e que estejam regulares com a prestação de contas de termo de compromissos, convênios e parcerias existentes com a Prefeitura de Joinville.
Os quatro editais completos estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville, no Portal de Parcerias
(link.joinville.sc.gov.br/Parcerias). Os interessados em participar deverão protocolar os documentos de habilitação exigidos pelos editais e as propostas por meio do portal de autosserviço da Prefeitura de Joinville, no serviço “Req. para Cadastro Proposta – Parceria”.
No edital do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), na modalidade financiamento direto, o prazo para enviar os documentos é até 13 de janeiro de 2027. Na categoria chancela o prazo segue até 25 de março de 2027.
Para participar dos editais do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (COMDI), o prazo é 18 de janeiro de 2027 para financiamento direto e 25 de setembro de 2027 na categoria chancela.
Eixos temáticos
No edital do Fundo da Pessoa Idosa (FMDI) na categoria chancela, é possível inscrever até três projetos, que contemplem os seguintes temas: promoção e proteção dos direitos da pessoa idosa; formação e capacitação; tecnologia e inclusão digital; pesquisas, estudos e avaliação das políticas públicas.
Já na categoria financiamento direto, são no máximo dois projetos, em sete eixos: valorização, respeito e cuidado da pessoa idosa; promoção do envelhecimento ativo; prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa; cuidado à pessoa idosa frágil e/ou em processo de fragilização; produção de estudos, pesquisas e conteúdos referentes à pessoa idosa; qualificação permanente de conselheiros e agentes que atuam no sistema de garantia de direitos da pessoa idosa; e apoio às instituições de longa permanência para idosos.
O edital do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, categoria
financiamento direto, permite a inscrição de até dois projetos por organização da sociedade civil, e conta com os eixos combate à violência e promoção da cultura da paz no ambiente virtual e/ou escolar; fortalecimento e aprimoramento da Rede de Saúde Mental; e encaminhamento e preparação para o mundo do trabalho.
A categoria chancela do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente apresenta os mesmos eixos, mas com a possibilidade de enviar até três projetos.
