A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o teto de reajuste para os remédios em 4,5% neste ano, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (29).
Esse percentual de aumento, o mais baixo desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril, porém não implica em um reajuste automático:
“É importante ressaltar que o percentual não representa um aumento automático nos preços, mas sim um limite máximo de reajuste”, alertou o ministério.
“A CMED leva em consideração diversos fatores para chegar a esse índice, como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos não inclusos na inflação, como câmbio e tarifas de energia elétrica, além da concorrência de mercado, conforme definido no cálculo desde 2005”, informou o ministério.
O índice para o reajuste dos preços dos medicamentos coincide com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou uma alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O Brasil adota atualmente uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um limite máximo para o percentual de aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS.
A CMED, responsável por regular o preço dos medicamentos no Brasil, é um órgão interministerial composto por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.
“A CMED estabelece limites para os preços dos medicamentos, implementa regras que promovem a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são desrespeitadas. Além disso, é responsável pela definição e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informou a Câmara.
