Polícia Civil de Joinville Efetua Prisões por Descumprimento de Medidas Protetivas
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Joinville, realizou hoje o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva contra indivíduos que violaram ordens judiciais de proteção às vítimas de violência doméstica. As ações contaram com o apoio da Polícia Penal de Joinville.
No bairro Comasa os agentes da DEAM efetuaram a prisão de um homem de 42 anos. O investigado, que já respondia por lesão corporal e era monitorado eletronicamente, descumpriu reiteradamente as medidas protetivas ao perseguir a vítima através de redes sociais e aplicativos de mensagens.
No bairro Paraguamirim a equipe policial cumpriu o mandado de prisão de um homem de 50 anos. O detido é acusado de violar as ordens judiciais de afastamento, comparecendo diversas vezes ao local de trabalho da vítima para proferir ameaças.
As prisões foram fundamentadas no Código de Processo Penal, que autoriza a custódia cautelar para garantir a execução de medidas protetivas de urgência. A medida foi necessária pois as restrições anteriores não foram suficientes para resguardar a integridade das vítimas.
Após os procedimentos na Delegacia, os autores foram encaminhados ao Presídio Regional de Joinville.
A Polícia Civil reforça que o descumprimento de medidas protetivas é crime e deve ser denunciado pelo Disque Denúncia 181 ou diretamente na unidade especializada.
