A Prefeitura de Joinville sancionou, nesta quinta-feira (14), a Lei Nº 10.154/2026, que institui o selo “Empresa Solidária”. A iniciativa visa reconhecer, incentivar e certificar empresas locais que promovam a inclusão social e econômica de pessoas em situação de rua, por meio da oferta de vagas de emprego, condições dignas de trabalho e programas de capacitação profissional no município.
A nova legislação é resultado do Projeto de Lei Ordinária Nº 78/2025, de autoria do vereador Lucas Souza (Republicanos). Com a homologação, o município passa a contar com um mecanismo oficial para estimular o setor privado a atuar diretamente na redução da vulnerabilidade social.
Para receber a certificação, as empresas interessadas devem cumprir critérios, que incluem:
– Disponibilização de vagas de emprego destinadas a pessoas em situação de rua;
– Oferta de programas de qualificação e treinamento profissional;
– Manutenção de parcerias com órgãos públicos e entidades do terceiro setor para garantir o acompanhamento social e profissional dos contratados.
O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado após nova avaliação dos critérios estabelecidos. As empresas certificadas receberão o direito de utilizar a chancela “Empresa Solidária” em seus materiais institucionais, produtos e peças de divulgação
Na justificativa do projeto, o vereador Lucas Souza destacou que a inserção dessa população no mercado de trabalho devolve a dignidade e o respeito humano aos beneficiados. Segundo o parlamentar, o selo funcionará como um reconhecimento público crucial e um poderoso incentivo para que mais empresas sigam o mesmo caminho na cidade.
Fonte Original | Notícias – Câmara de Vereadores de Joinville
