O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra um ex-Prefeito de Penha.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, o ex-gestor teria adotado a falta de transparência como “método deliberado de gestão” durante seus oito anos à frente da administração municipal.
A ação aponta que o ex-prefeito ignorou dezenas de requisições de informações feitas pelo MPSC, com a intenção de blindar seus atos da fiscalização e do controle social.
Mesmo após participar de uma reunião conciliatória em abril de 2024, quando se comprometeu a cooperar, entre abril e dezembro daquele ano menos da metade dos pedidos foram atendidos.
O processo também destaca que, de sete ofícios entregues pessoalmente por uma servidora do Ministério Público, apenas um recebeu resposta.
Para o Promotor de Justiça Rene José Anderle, autor da ação, a conduta extrapola a esfera administrativa.
“A recusa sistemática em prestar contas ao órgão de fiscalização foi uma escolha consciente para governar à margem do controle social e da lei durante quase uma década. Um gestor público tem o dever de ser transparente, e a omissão dolosa é um ato que atenta diretamente contra a democracia”, afirmou.
O MPSC enquadrou a conduta no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa e pediu que o ex-prefeito seja condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 479.889,60, além da proibição de contratar com o poder público por quatro anos.
