O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) liderou uma inspeção surpresa na manhã desta terça-feira (10/4) no Pronto Atendimento de Barra Velha, em resposta a alegações de negligência médica na unidade.
A ação ocorreu no contexto do Procedimento Administrativo, que investiga possíveis irregularidades na gestão, falta de estrutura adequada e negligência no atendimento médico.
O objetivo da fiscalização, que contou com representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), foi evitar tragédias como a ocorrida em 31 de março, quando uma menina de 4 anos faleceu após ser atendida no Pronto Atendimento municipal em três ocasiões e liberada para retornar para casa.
O Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha, enfatizou a importância de garantir o pleno atendimento às normas do Conselho Regional Federal de Medicina, visando respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos.
Durante a inspeção, foram identificados pontos críticos que precisam ser aprimorados para garantir a continuidade dos serviços no Pronto Atendimento.
Entre as medidas urgentes estão a designação de um responsável técnico para a unidade, a instalação ou contratação de um laboratório para exames clínicos e a contratação de médicos para atender à demanda do serviço.
O MPSC estabeleceu prazos para as providências necessárias: 48 horas para a indicação do responsável técnico, 10 dias para a instalação do laboratório e 15 dias para a contratação dos médicos. O não cumprimento desses prazos pode resultar no pedido de interdição da unidade.
Além das exigências do CRM-SC, também foram destacadas a necessidade de uma sala de isolamento, melhorias nos programas de preenchimento de prontuários e a estruturação de comissões como revisão de prontuários e controle de infecção em serviços de saúde.
O Promotor de Justiça ressaltou o compromisso do Ministério Público em garantir a melhoria dos serviços de saúde em Barra Velha, especialmente após a tragédia recente.
Após a inspeção, uma reunião foi realizada entre o Promotor de Justiça e o Prefeito de Barra Velha, onde foram apresentadas todas as demandas para aprimorar a gestão e a estrutura do Pronto Atendimento.
O Prefeito demonstrou comprometimento em resolver os problemas dentro dos prazos estabelecidos pelo MPSC.
No entanto, caso as medidas não sejam implementadas, uma ação civil pública pode ser movida visando melhorias na estrutura, gestão e atendimento do Pronto Atendimento de Barra Velha.
