A aprovação da Reforma Tributária trouxe preocupação ao setor imobiliário, especialmente em relação ao possível encarecimento dos aluguéis residenciais.
Atualmente, os aluguéis intermediados por imobiliárias são tributados em 3,65% de PIS/Cofins. Com a entrada em vigor do IVA-dual — formado pela união do IBS e da CBS — a alíquota poderá chegar a 10,6%, praticamente o triplo da atual.
De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), um aluguel de R$ 2 mil, por exemplo, teria a carga tributária elevada de R$ 73 para R$ 169,60. Para valores menores, o aumento proporcional pode ser ainda maior.
A advogada tributarista Andressa Sehn da Costa, sócia do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, ressalta a necessidade de atenção ao planejamento dos contratos.
“A Lei Complementar publicada em janeiro de 2025 estabelece prazos apertados para regularização dos contratos em vigência, até 31 de dezembro deste ano. Quem se adequar poderá utilizar alíquotas reduzidas durante o período de transição. Isso exigirá organização e planejamento por parte do setor”, explica.
Principais impactos da Reforma Tributária no setor de locação
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Aumento da carga tributária: a alíquota atual de 3,65% pode saltar para 10,6%, elevando custos de empresas e imobiliárias.
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Medidas de mitigação limitadas: apesar de previsto um redutor fixo de R$ 400 no valor do aluguel e desconto de 70% na alíquota, o setor considera a medida insuficiente.
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Créditos tributários parciais: podem amenizar custos ao longo da cadeia, mas imóveis adquiridos antes da reforma não gerarão créditos.
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Pessoas físicas como contribuintes: locadores com mais de três imóveis e renda anual superior a R$ 240 mil também passarão a recolher IBS e CBS, além do Imposto de Renda.
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Repasse ao consumidor final: especialistas consideram inevitável que os custos adicionais sejam repassados aos inquilinos.
Segundo a tributarista, o desafio está em equilibrar arrecadação e acesso à moradia.
“Em um setor já pressionado por altos custos e déficit habitacional, é preciso que as empresas atuem junto às entidades para buscar reduções mais efetivas e evitar que o impacto recaia integralmente sobre os consumidores”, conclui.
Portal Terra
