O combate aos maus-tratos a animais é uma prioridade da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.
Por meio de operações conjuntas com a Polícia Civil, o Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) e outros órgãos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua diariamente para proteger os direitos dos animais.
Em março de 2024, uma dessas ações resultou no resgate de mais de 220 cães mantidos em condições degradantes em um canil clandestino localizado na Estrada Isaac, no bairro Pirabeiraba.
Os responsáveis pelo local foram presos em flagrante.
Diante da gravidade do caso, a 21ª Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública contra os acusados, solicitando indenização por danos aos animais no valor superior a R$ 715 mil e por danos morais coletivos de R$ 50 mil.
Ambos os valores devem ser destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).
Os valores foram definidos após perícia que avaliou o estado dos cães, o local onde estavam, as condições de saúde e os tratamentos necessários, considerando também impactos físicos, materiais e emocionais.
A ação ainda pede a proibição dos acusados de manter ou operar qualquer atividade envolvendo animais por cinco anos, a perda definitiva da guarda dos cães resgatados e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações impostas.
A promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, responsável pelo caso, afirmou:
“Os animais eram submetidos a sofrimento físico e emocional contínuo, em um ambiente que violava frontalmente os princípios constitucionais de proteção à fauna e à dignidade dos seres sencientes. A atuação do Ministério Público busca não apenas responsabilizar os autores, mas reparar integralmente os danos causados aos animais e à coletividade.”
Segundo o MPSC, o canil operava sem registro junto à Prefeitura, descumprindo normas municipais, estaduais e federais de bem-estar animal e saúde pública.
Os cães resgatados, de raças como Yorkshire, Shih Tzu, Pug, Spitz Alemão e Golden Retriever, eram mantidos em ambientes insalubres, sem ventilação, iluminação ou higiene adequadas.
Laudos periciais apontaram uso de medicamentos vencidos, ausência de acompanhamento veterinário, água contaminada e confinamento de animais doentes com saudáveis.
Filhotes foram encontrados em locais cobertos por urina e fezes, alguns apresentando vermes e lesões graves.
O FRBL, fundo que receberá a indenização, utiliza recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais para custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.
O fundo é administrado por um Conselho Gestor presidido pelo MPSC, com participação de órgãos públicos e entidades civis, renováveis a cada dois anos por sorteio público.
