Lei cria programa “Joinville Ruído Zero” para combater escapamentos barulhentos e poluição sonora
A emissão excessiva de ruídos provocados por escapamentos adulterados ou irregulares motivou a criação do Programa Joinville Ruído Zero, sancionada em janeiro de 2026.
A iniciativa tem como objetivo prevenir, monitorar, fiscalizar e reprimir a poluição sonora causada por veículos automotores no município.
O excesso de barulho no trânsito é apontado como um dos principais fatores de desconforto nas áreas urbanas. Além do incômodo diário, a poluição sonora pode causar impactos à saúde, como estresse, irritabilidade, distúrbios do sono e prejuízos à audição, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
De acordo com a legislação, o programa prevê ações educativas para conscientizar os motoristas sobre os efeitos nocivos do ruído excessivo, especialmente aquele gerado por escapamentos alterados.
A proposta também inclui o uso de tecnologias capazes de identificar, medir e registrar níveis sonoros acima dos limites permitidos em vias públicas.
A lei estabelece ainda o fortalecimento da fiscalização, com o objetivo de coibir a circulação de veículos que estejam fora dos padrões legais de emissão de ruído.
A atuação será feita de forma integrada entre órgãos municipais, ambientais, de trânsito e de segurança pública, que também deverão capacitar seus profissionais para a execução das ações previstas.
A regulamentação reforça normas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que proíbem alterações no sistema de escapamento que aumentem o nível de ruído.
Veículos em situação irregular estão sujeitos a multa, retenção para regularização e outras penalidades administrativas.
Especialistas destacam que a manutenção preventiva do sistema de escapamento é fundamental para evitar problemas.
A manutenção adequada do sistema de escapamento também impacta diretamente no desempenho e no consumo do veículo. Escapamentos danificados, obstruídos ou com vazamentos comprometem a saída correta dos gases da combustão, forçando o motor a trabalhar de forma irregular.
Manter o escapamento em boas condições não é apenas uma exigência legal, mas uma responsabilidade social, ambiental e de convivência urbana.
O Programa Joinville Ruído Zero também prevê campanhas educativas e de esclarecimento à população, utilizando canais oficiais e redes sociais do município, reforçando a importância do respeito às normas e do cuidado com o impacto coletivo do ruído no trânsito.
