A concessão de uma liminar pelo desembargador substituto João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atendeu ao pedido do PSOL para que o governador Jorginho Mello (PL) se abstenha de nomear seu filho, o advogado Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil.
A decisão, passível de recurso, ocorreu após a ação movida pelo partido.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) interpôs um Mandado de Segurança Coletivo, solicitando que o governador se abstenha de designar seu filho para um cargo.
O partido alega que essa nomeação seria ilegal por contrariar “os princípios fundamentais que regem a Administração Pública, especialmente a moralidade e a impessoalidade
A liminar foi concedida às 20h38 desta quinta-feira (4), apenas quatro horas após o protocolo.
Ela suspende a nomeação até o julgamento definitivo da ação, um mandado de segurança coletivo.
Até o momento, a defesa do governador não se manifestou nos autos.
