A Prefeitura de Joinville publicou nesta terça-feira (12) o Decreto nº 72.203, que regulamenta o novo modelo de estacionamento rotativo pago no município.
A medida representa mais uma etapa do processo que antecede a abertura da licitação para contratação da empresa responsável pela operação do serviço.
De acordo com o decreto, o sistema será dividido em seis áreas distintas, contemplando diferentes modalidades de estacionamento.
Entre elas estão vagas para veículos de passeio e carga de até uma tonelada, veículos de carga acima desse limite, motocicletas e similares, estacionamento de curta duração, vagas para bicicletas e veículos leves autopropelidos, além de espaços destinados a ônibus e vans de turismo.
A Prefeitura informou que a definição das ruas contempladas, quantidade de vagas, horários de funcionamento e valores das tarifas será divulgada posteriormente. Os preços poderão variar conforme o tipo de veículo e a área de estacionamento.
O decreto também estabelece regras para utilização do sistema. O tempo máximo de permanência na mesma vaga será de duas horas, salvo exceções autorizadas pelo Departamento de Trânsito.
A regulamentação prevê ainda critérios de isenção previstos em lei e normas específicas para ocupação de vagas por food trucks e caçambas.
A implantação do estacionamento rotativo é uma demanda antiga apresentada por entidades e setores da cidade, entre eles a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
O tema foi debatido em consultas e audiências públicas com participação da sociedade civil e de instituições organizadas, além de ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores.
Atualmente, o processo segue em análise na Secretaria de Administração e Planejamento.
Antes da publicação do edital de licitação, a proposta ainda deverá passar pela avaliação da Procuradoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
