Na sessão desta terça-feira (16), os vereadores de Joinville aprovaram um projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos artísticos que promovam o crime organizado, incentivem o uso de drogas ou envolvam sexualização infantil.
A proposta é um substitutivo global ao projeto original do vereador Mateus Batista (União Brasil) e contou com a adesão de outros parlamentares: Cleiton Profeta (PL), Brandel Junior (PL), Diego Machado (PSD), Franciel Iurko (MDB), Alisson (Novo), Lucas Souza (Republicanos), Instrutor Lucas (PL), Neto Petters (Novo), Pastor Ascendino Batista (PSD), Pelé (MDB), Tânia Larson (União Brasil), Vanessa Venzke Falk (Novo) e Wilian Tonezi (PL).
Principais pontos da lei:
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Verba pública: Fica proibida a contratação de artistas e shows que façam apologia ao crime, às drogas ou à sexualização infantil. O município também não poderá apoiar ou patrocinar esse tipo de evento.
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Definições: O texto explica que “apologia” significa defender ou incentivar práticas criminosas ou o uso de drogas. Já “sexualização infantil” é a exposição precoce de crianças a conteúdos ou condutas inadequadas.
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Contratos: Os acordos firmados com artistas e produtores culturais deverão incluir cláusulas de proibição dessas práticas.
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Sanções: O descumprimento poderá resultar em punições e na proibição de contratar com a prefeitura por até cinco anos.
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Denúncias: Qualquer cidadão poderá comunicar possíveis irregularidades aos órgãos competentes.
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Educação: A lei autoriza a inclusão, nos projetos pedagógicos da rede municipal, de ações de conscientização contra a apologia ao crime, o uso de drogas e a sexualização infantil.
Substitutivo global
O Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 recebeu uma versão ampliada que incluiu a proibição da sexualização infantil, sob a justificativa de que a prática compromete o desenvolvimento das crianças.
Segundo os autores, a medida está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça o princípio da proteção integral.
O objetivo, afirmam, é tornar a legislação mais clara, abrangente e eficaz, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e voltados à proteção dos direitos de crianças e adolescentes em Joinville.
