Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Brandel Junior (PL), que propõe a criação do programa “Casa da Mãe Atípica” no município.
A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda análise quanto à sua admissibilidade jurídica.
A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento, apoio psicossocial e uma rede de cuidados estruturada para mães, pais e demais responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras ou outras condições que exijam acompanhamento contínuo.
Segundo o vereador Brandel Junior, trata-se de uma política pública inovadora em Santa Catarina, que busca reconhecer e amparar quem dedica a vida aos cuidados com familiares em condição de vulnerabilidade.
“Essas mães e cuidadoras enfrentam uma rotina exaustiva e, muitas vezes, solitária. Precisamos garantir que elas também tenham suporte emocional, tempo de descanso e espaços de convivência”, afirma.
O programa prevê a instalação de unidades com sala de escuta psicológica, espaço de descanso, sala de convivência, refeitório compartilhado, biblioteca e área segura de lazer.
As casas poderão ser implantadas em imóveis públicos ou em parceria com organizações da sociedade civil, priorizando regiões próximas a centros de saúde e escolas inclusivas.
A proposta tem amparo na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Política Nacional de Cuidados, além de se inspirar em um projeto similar em tramitação na cidade de Belo Horizonte/MG.
O acesso ao programa será feito por meio de cadastro e encaminhamento pelas redes públicas de saúde, educação ou assistência social.
A coordenação da “Casa da Mãe Atípica” ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com as Secretarias de Saúde e Educação.
Para o autor, a aprovação do projeto representa:
“Um passo concreto em direção à justiça social e ao reconhecimento do papel essencial das mães atípicas na construção de uma cidade mais inclusiva e humana.”
