A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a instalar câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em locais estratégicos da cidade.
A medida, proposta pelo vereador Instrutor Lucas (PL), tem como objetivo reforçar a segurança pública por meio da modernização do sistema de videomonitoramento.
O projeto autoriza a substituição gradual das câmeras atuais por equipamentos com a nova tecnologia, conforme avaliação da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública.
O parecer do vereador Neto Petters (Novo), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), retirou a obrigatoriedade de instalação em até um ano, como previa o texto original, permitindo que o processo seja feito de forma escalonada.
Uma emenda apresentada pelo vereador Cleiton Profeta (PL) incluiu no texto a previsão expressa de que as imagens captadas pelas câmeras serão utilizadas exclusivamente para fins de segurança pública. Segundo o parlamentar, a medida visa evitar o uso indevido das imagens, como em fiscalizações que possam invadir a privacidade dos cidadãos.
“Sem essa restrição, o projeto poderia transformar uma ferramenta de segurança em um instrumento de vigilância punitiva”, afirmou.
O texto também prevê a possibilidade de interligação dos sistemas da Guarda Municipal com as polícias Civil e Militar, ampliando a integração das forças de segurança.
Além da CCJ, a proposta passou pelas comissões de Finanças e de Segurança Pública, sob relatoria do vereador Mateus Batista (União Brasil), que deu parecer favorável.
No Plenário, o projeto foi defendido por diversos parlamentares, incluindo Brandel Junior, Wilian Tonezi, Neto Petters, Vanessa Falk, Pastor Ascendino Batista e Henrique Deckmann.
Com a aprovação, o projeto retorna à CCJ para consolidação do texto final, que será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
