A Prefeitura de Joinville convocou responsáveis por sepulturas em estado de abandono no Cemitério Municipal Rio Bonito a regularizarem a situação no prazo de até 30 dias úteis.
O edital, publicado em 29 de abril no Diário Oficial do Município, abrange túmulos localizados na Quadra 4 e prevê medidas legais caso não haja manifestação.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), os responsáveis devem comparecer à Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) para tratar da regularização das sepulturas ou definir o destino dos restos mortais.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
A convocação é direcionada a sepulturas sem identificação, em condições precárias ou sem manutenção.
Segundo o edital, são consideradas abandonadas aquelas que não recebem limpeza e conservação, não possuem benfeitorias ou apresentam risco à segurança e à salubridade do local.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o município poderá revogar a concessão da sepultura e realizar a exumação dos restos mortais, que serão encaminhados ao ossário municipal.
Regularização e destino dos restos mortais
Conforme a legislação municipal, os restos mortais retirados dessas sepulturas serão acondicionados em recipientes lacrados e identificados, permanecendo no ossário por até três anos.
Nesse período, familiares podem procurar a Caserf para indicar outro destino. Após esse prazo, o município poderá realizar a cremação ou o depósito coletivo em ossário geral.
Com a liberação das áreas, o terreno será preparado para novas sepulturas.
Atualmente, as construções seguem padrão em alvenaria, com impermeabilização, evitando a contaminação do solo, conforme exigem as normas municipais.
