O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para alterar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta prevê maior flexibilidade na preparação dos candidatos para os exames teórico e prático — que seguirão obrigatórios — e pode reduzir em até 80% o custo da habilitação, segundo estimativas do governo federal.
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas. O candidato poderá optar por se preparar em Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Esses profissionais terão autorização para realizar cursos digitais por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao divulgar a iniciativa.
Ele destacou ainda que o objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH: “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. Queremos ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país.”
Atualmente, o custo da CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A expectativa é que, com a flexibilização, esse valor seja reduzido significativamente, especialmente pela dispensa da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após essa etapa, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
