Nota do gabinete de Marcos Vieira (PSDB) afirma que o tribunal reconheceu a origem do dinheiro; o TRE-SC confirma apenas que há processo sob segredo de Justiça
O gabinete do deputado estadual Marcos Vieira, presidente estadual do PSDB em Santa Catarina, divulgou nesta quarta-feira (23) uma nota oficial em que afirma que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina considerou irregular a apreensão de R$ 500 mil em dinheiro vivo feita pela Polícia Federal na terça-feira (22), em Florianópolis.
Segundo a nota, o TRE-SC entendeu que a abordagem e a apreensão ocorreram sem investigação prévia instaurada, sem ordem judicial, sem flagrante e sem indícios concretos que justificassem a medida.
O texto afirma ainda que o tribunal reconheceu que o dinheiro foi sacado pelo próprio deputado, da conta bancária dele, e que a movimentação é compatível com o patrimônio informado no Imposto de Renda.
A nota não informa o número do processo nem traz trechos da decisão citada. Procurado pela imprensa, o TRE-SC confirmou apenas que há um processo em andamento, sob segredo de Justiça, e não comentou o conteúdo. A Polícia Federal não se manifestou sobre a versão do gabinete até o momento.
A apreensão aconteceu nas proximidades de uma agência bancária da Capital. Segundo a PF, o valor tinha sido reservado previamente para saque e estava em poder do candidato. A corporação informou que iria apurar a origem e o destino do dinheiro, inclusive se houve crime eleitoral, e que pediria autorização à Justiça Eleitoral para abrir inquérito.
Mais cedo, procurado pelo Jornal Razão, o gabinete do deputado havia admitido a apreensão e dito que o dinheiro tinha destinação definida e seria usado em um investimento particular. A nota oficial não volta a falar sobre o destino dos R$ 500 mil.
A declaração de bens que Marcos Vieira entregou à Justiça Eleitoral no registro da candidatura soma R$ 3,2 milhões, entre dois apartamentos e parte de uma casa em Florianópolis, quotas de uma empresa de exploração energética, dois carros e uma aplicação financeira de R$ 300 mil. A lista não inclui dinheiro em espécie nem saldo em conta. A declaração do Imposto de Renda citada na nota não é pública.
Marcos Vieira está no quinto mandato na Assembleia Legislativa e disputa a reeleição com o número 45699. Pela prestação de contas parcial entregue ao TSE até 17 de setembro, a campanha dele declarou R$ 631,1 mil em receitas, todas de doações de pessoas físicas, sem repasse do Fundo Eleitoral.
O Jornal Razão segue acompanhando o caso e vai atualizar esta matéria se a decisão do TRE-SC for publicada ou se a Polícia Federal se manifestar.
