O ex-deputado estadual, ex-vereador e delegado de Polícia aposentado, João de Oliveira Rosa, a esposa dele, Ivani dos Santos Rosa, e a sobrinha do casal, Helena Jacqueline Rosa Rech foram condenados por improbidade administrativa após desviarem cerca de R$ 330 mil dos cofres públicos usando associações de fachada.
A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, determina o ressarcimento integral do valor, além de suspender os direitos políticos dos envolvidos e proibi-los de contratar com o poder público.
De acordo com a ação movida pela 13ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o grupo simulou a compra e venda de imóveis e adquiriu bens com recursos públicos, como um carro para campanha eleitoral e um apartamento em São José (SC).
Parte do dinheiro, R$ 105 mil, foi usada para construir uma garagem náutica ao lado da casa do ex-político para abrigar sua embarcação, em vez de financiar a sede de uma associação.
As investigações apontaram que as entidades envolvidas eram apenas fachada para o desvio de recursos.
O ex-político teve os direitos políticos suspensos por oito anos, multa de R$ 330 mil e ressarcimento total do valor desviado.
A esposa foi condenada a quatro anos de suspensão dos direitos políticos, multa de R$ 180 mil e ressarcimento solidário.
Já a sobrinha recebeu pena de dois anos de suspensão dos direitos políticos, multa de R$ 105 mil e também terá que ressarcir o montante.
A promotora de Justiça responsável pelo caso destacou que, mesmo passadas mais de duas décadas, os crimes não ficaram impunes e os valores desviados retornarão aos cofres públicos catarinenses.
